1.2  A aquisição de qualquer produto que se encontre disponível na Loja Online implica a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.

1.3 Quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online WINE44 só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

2. Informação de Preços, Produtos e Conteúdos
2.1 A WINE44 reserva-se ao direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, conteúdos relativos a oferta comercial e informação sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens dos produtos expostas na loja online podem apresentar diferenças relativamente ao produto entregue, resultante das alterações feitas por produtores e marcas devido a alterações de, por exemplo, anos de colheitas. Os produtos apresentados online podem também estar sujeitos a rutura de stock.

2.3 Apesar dos esforços da WINE44, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pelo qual a verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados no Estado Líquido são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a WINE44 informará o cliente de tal situação por email ou telefonicamente e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a sua encomenda num prazo de 15 (quinze) dias, por email.

2.4 Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados na WINE44 incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

3. Custos de envio
3.1 Aos valores apresentados nos produtos é acrescido o respetivo valor dos portes a cada garrafa, com base no cálculo dos seguintes fatores: embalagem e custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras, com os produtos pretendidos adicionados, e preenchendo todos os campos solicitados do simulador.  Salienta-se que os fatores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

4. Expedições e Entregas/Levantamento
4.1  Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio: Envio Standard.

4.2  Em geral, após a expedição, uma encomenda na WINE44 demora a ser entregue, cerca de:

- 48 a 72 horas para Portugal Continental.

4.3 Após a expedição das encomendas, a informação para monitorização do envio ficará disponível na conta dos clientes, caso tenham efetuado a encomenda com registo, e será também enviada uma notificação via e-mail. Se, por algum motivo, o cliente não receber a confirmação de expedição, deverá entrar em contacto com a WINE44, através de e-mail ou chamada telefónica, para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

4.4 Todos os produtos enviados pela WINE44 devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a WINE44 através de e-mail ou chamada telefónica.

4.5 Se, após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a WINE44 través do e-mail geral@wine44.com, indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a mesma, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que, internamente, seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e, deste modo, possa ser solucionada a situação, com a maior brevidade possível.

4.6 A WINE44 tem contratados serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e a maioria dos países no Mundo, e são efetuados todos os esforços para que sejam cumpridos os prazos de expedição e entrega. No entanto, salienta-se que os eventuais atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à WINE44, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

4.7 A maioria das entregas é feita em horário de expediente, em dias úteis, na morada de envio indicada pelo cliente, aquando da submissão da encomenda.

4.8 Em caso de tentativa sem sucesso de entrega por parte da empresa de transportes, por ausência de alguém para a rececionar, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora, as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas nesse mesmo aviso.

4.9 Se, por algum motivo, o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que entre em contacto com a WINE44 para que, em conjunto, se possa encontrar a solução mais adequada.

5. Lei Aplicável
5.1 A WINE44 reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que connosco celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 15 (quinze) dias úteis, dos produtos adquiridos, nos termos do Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

5.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a WINE44 através do e-mail geral@wine44.com indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições discriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

1. a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso, com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
2. b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a WINE44 pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 15 (catorze) dias úteis contados desde a data de receção do produto.
3. c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma, em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor, de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou a uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

5.3 A WINE44 assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da WINE44 e pelo fornecedor do produto, proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

5.4 A WINE44 não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

5.5 A WINE44 não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

6. Legislação
6.1 Todas as compras efetuadas no site da WINE44 estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

6.2 Caso o cliente se encontre fora de Portugal Continental, o Estado Líquido informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

6.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 1099-032 Lisboa

Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)

Telefone da Direção-Geral do Consumidor: 707 788 787

Site: http://arbitragemdeconsumo.org

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.